- AC13916
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01872 - 1940 - Acórdão nº 00658 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 01872 - 1940 - Acórdão nº 00658 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 13135 - 1945 - Acórdão nº 00657 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 11923 - 1939 - Acórdão nº 00657 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 10025 - 1939 - Acórdão nº 00656 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 09532 - 1939 - Acórdão nº 00655 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 04577 - 1935 - Acórdão nº 00638 de 1935 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 13607 - 1939 - Acórdão nº 00636 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 18231 - 1937 - Acórdão nº 00634 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 19255 - 1939 - Acórdão nº 00608 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 09060 - 1945 - Acórdão nº 00606 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02465 - 1945 - Acórdão nº 00606 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14170 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 16820 - 1938 - Acórdão nº 00598 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 12688 - 1938 - Acórdão nº 00598 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 09255 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 11831 - 1939 - Acórdão nº 00592 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista