- AC15396
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 09184 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 09184 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00256 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00333 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00719 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 05311 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 05253 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 09171 - 1932 - Acórdão nº 00050 de 1932 - Relator: Astolfo Henrique Serra
Processo nº 04813 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos