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Acórdão nº 00633 de 1944

  • AC09367
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 23823 - 1944 - Acórdão nº 00633 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00632 de 1945

  • AC06068
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 01229 - 1945 - Acórdão nº 00632 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00632 de 1939

  • AC16643
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 01320 - 1939 - Acórdão nº 00632 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00632 de 1939

  • AC16643
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 01320 - 1939 - Acórdão nº 00632 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00632 de 1938

  • AC16294
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 13518 - 1938 - Acórdão nº 00632 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00631 de 1940

  • AC14481
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 05938 - 1940 - Acórdão nº 00631 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00630 de 1945

  • AC14365
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 02147 - 1945 - Acórdão nº 00630 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00630 de 1938

  • AC14287
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03147 - 1938 - Acórdão nº 00630 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00628 de 1945

  • AC16464
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 01823 - 1945 - Acórdão nº 00628 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00628 de 1940

  • AC06067
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04465 - 1940 - Acórdão nº 00628 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00628 de 1939

  • AC14576
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 15169 - 1939 - Acórdão nº 00628 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00627 de 1944

  • AC14770
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 06757 - 1944 - Acórdão nº 00627 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00626 de 1945

  • AC14404
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 07537 - 1945 - Acórdão nº 00626 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00625 de 1944

  • AC17595
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 08469 - 1944 - Acórdão nº 00625 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00625 de 1938

  • AC14237
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 18491 - 1938 - Acórdão nº 00625 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00625 de 1938

  • AC17783
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03120 - 1938 - Acórdão nº 00625 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00624 de 1944

  • AC09376
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 25068 - 1944 - Acórdão nº 00624 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00624 de 1939

  • AC16860
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00623 de 1945

  • AC14611
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 00771 - 1945 - Acórdão nº 00623 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00623 de 1945

  • AC17349
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 16314 - 1945 - Acórdão nº 00623 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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