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Acórdão nº 00154 de 1943

Acórdão nº 00154 de 1943

  • AC02360
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11679 - 1943 - Acórdão nº 00154 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00154 de 1945

Acórdão nº 00154 de 1945

  • AC02355
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05716 - 1945 - Acórdão nº 00154 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00154 de 1945

Acórdão nº 00154 de 1945

  • AC02356
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17959 - 1945 - Acórdão nº 00154 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00155 de 1938

Acórdão nº 00155 de 1938

  • AC02384
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03642 - 1938 - Acórdão nº 00155 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00155 de 1939

Acórdão nº 00155 de 1939

  • AC02383
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03816 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00155 de 1939

Acórdão nº 00155 de 1939

  • AC02382
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03564 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00155 de 1939

Acórdão nº 00155 de 1939

  • AC02376
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12870 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00155 de 1940

Acórdão nº 00155 de 1940

  • AC02375
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10612 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00155 de 1940

Acórdão nº 00155 de 1940

  • AC02372
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07915 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00155 de 1940

Acórdão nº 00155 de 1940

  • AC02378
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

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