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Acórdão de 1930

  • AC05880
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  • 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 29152 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1930

  • AC15172
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  • 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 00267 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1930

  • AC07227
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  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1930

  • AC16876
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 00229 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão de 1930

  • AC16511
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 00193 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1930

  • AC16883
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1930

  • AC05966
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 21857 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo

Acórdão de 1930

  • AC08787
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 05029 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1930

  • AC17678
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 01214 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1931

  • AC05531
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 03560 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1931

  • AC05533
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 02126 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC05587
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 01254 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC05881
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 00415 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1931

  • AC09517
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 04492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC06213
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 02492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC06812
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 02609 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1931

  • AC08507
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 02495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC09755
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 02332 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão de 1931

  • AC14943
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  • 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00263 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC16921
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00406 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

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