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Acórdão de 1927

Acórdão de 1927

  • AC17167
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Part of Untitled

Processo nº 00706 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1927

Acórdão de 1927

  • AC15018
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Part of Untitled

Processo nº 00010 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1927

Acórdão de 1927

  • AC07516
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Part of Untitled

Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1928

Acórdão de 1928

  • AC14579
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00666 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1928

Acórdão de 1928

  • AC05975
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00025 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

Acórdão de 1929

  • AC08009
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 01382 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1929

Acórdão de 1929

  • AC09832
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 02832 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

Acórdão de 1929

  • AC17983
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00180 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1929

Acórdão de 1929

  • AC17176
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21746 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

Acórdão de 1929

  • AC16592
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00171 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão nº 00001 de 1940

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00002
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00001 de 1943

Acórdão nº 00001 de 1943

  • AC00008
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11123 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00002 de 1942

Acórdão nº 00002 de 1942

  • AC00028
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1942

Acórdão nº 00003 de 1942

  • AC00050
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1943

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00037
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00003 de 1943

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00046
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00004 de 1940

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00062
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00004 de 1942

Acórdão nº 00004 de 1942

  • AC00068
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22017 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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