- AC17275
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02962 - 1938 - Acórdão nº 00559 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Descrição arquivística- AC17569
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16247 - 1938 - Acórdão nº 00437 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03893
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04290 - 1939 - Acórdão nº 00272 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03330
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01677 - 1937 - Acórdão nº 00225 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01476
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05829 - 1936 - Acórdão nº 00094 de 1936 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC06233
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19735 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva