Parecer n° 523: Solicitante do Parecer: Sindicado do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Paulo - Consulta sobre o Projeto de Lei nº 4.909, de 1978, submetido ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 130, do mesmo ano, do Poder Executivo, bem como de q
Parecer n° 521: Solicitante do Parecer: Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A - a) Qual ou quais os direitos adquiridos pelos empregados da ELETROBRÁS em face das leis citadas? b) Existiriam diferentes regimes a serem observados aos empregados,
Parecer n° 520: Solicitante do Parecer: Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A - a) Qual ou quais os direitos adquiridos pelos empregados da ELETROBRÁS em face das leis citadas? b) Existiriam diferentes regimes a serem observados aos empregados,
Parecer n° 519: Solicitante do Parecer: IBM do Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - a) Quando da opção retroativa do empregado, é juridicamente mandatória a preservação do "decênio"? b) O pagamento do "fundo CLT" seria visto como de natureza in
Parecer n° 518: Solicitante do Parecer: Telecomunicações do Paraná Sociedade Anônima - Telepar - Consulta acerca da instituição de vantagens extralegais no plano do Direito do Trabalho pela Consulente, bem como o alcance de cada benefício e sobre a poss
Parecer n° 517: Solicitante do Parecer: José Carlos Antônio e Flávio Gori, Empregados do Banco do Estado de São Paulo - a) a norma do art. 81, com a redação dada pela resolução de 23 de janeiro de 1979, passou a integrar os contratos dos consulentes? b)
Parecer n° 515: Solicitante do Parecer: Sondotécnica Engenharia de Solos S.A - a) A "HABITAÇÃO" fornecida pela ELETRONORTE aos empregados da SONDOTÉCNICA poderá ser caracterizada como salário-utilidade de que fala o Art. 458 da CLT? b) Em que caso haverá
Parecer n° 514: Solicitante do Parecer: Cerâmica Saffran S.A - 1) Qual a sua posição pessoal sobre o que a Constituição Federal chamou de turnos ininterruptos de revezamento? 2) Qual a posição jurisprudencial nos tribunais trabalhistas pátrios sobre o te
Parecer n° 512: Solicitante do Parecer: Associação de Usineiros de São Paulo. Sindicato Da Indústria do Açúcar No Estado de São Paulo. Sindicato Da Indústria Da Fabricação do Álcool No Estado de São Paulo. - a) O que se entende por trabalho realizado em
Parecer n° 510: Solicitante do Parecer: Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal. - Consulta acerca da viabilidade de instituir um Sistema "S" para o turismo. Turismo. Federação Nacional. Criação dos serviços (órgãos) pertinentes. Sistema "
Parecer n° 509: Solicitante do Parecer: Sindicato Da Indústria Petroquímica e de Resinas Sintéticas No Estado Da Bahia - Consulta acerca da jornada de trabalho de 6 horas ou 8 horas face ao Art. 7º, inciso XIV da nova Constituição. Jornada ininterrupta d
Parecer n° 506: Solicitante do Parecer: Fundação de Tecnologia Industrial - Indagações: 1) É lícita a transferência ocorrida?; 2) Cabia o pagamento do adicional de 25%?; 3) Está correta a proporcionalidade aplicada sobre o reajuste de março/83 para os tr
Parecer n° 505: Solicitante do Parecer: Albrás - Alumínio Brasileiro S.A - A empresa traz os seguintes questionamentos: 1) O adicional de transferência previsto na CLT é devido nas transferências definitivas?; 2) Não sendo devido tal adicional nas transf
Parecer n° 504: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Da Indústria - a) dispondo a legislação que a sede das entidades empregadoras é na capital da República, estava implícita a cláusula de transferência? b) a referida legislação tem repercussão
Parecer n° 503: Solicitante do Parecer: Companhia Metalúrgica Barbará. - Consulta acerca dos efeitos sobre o pleito em questão que poderia ter a cláusula primeira da convenção coletiva firmada entre as entidades sindicais respectivas, cujas cópias acompa
Parecer n° 500: Solicitante do Parecer: Mathildes Peixoto - Consulta se faz jus à bonificação de 100%, como pagamento das horas extras, nos termos de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato da categoria profissional e a empresa empregadora.
Parecer n° 499: Solicitante do Parecer: Sociedade Técnica e Industrial de Lubrificantes - Solutec S.A - a) A Convenção Coletiva de Trabalho já prevê em seu texto a hipótese do empregado prestar horas suplementares, dispensando, portanto, a celebração de
Parecer n° 498: Solicitante do Parecer: Avon Cosméticos Ltda - Solicita pronunciamento no sentido da existência ou não da relação empregatícia tendo presente o sistema de vendas utilizado pela signatária e ainda face às provas colhidas no Processo nº 1.
Parecer n° 497: Solicitante do Parecer: Alcan Alumínio do Brasil S. A - Consulta: tendo em vista a legislação em vigor, os empregados de setor agrícola da empresa industrial devem ser considerados rurícolas ou industriários? Pode a fiscalização do INSS p
Parecer n° 496: Solicitante do Parecer: Companhia Wetzel Industrial - O salário, acrescido de adicional de antiguidade, pode ser considerado "salário profissional", a fim de que, sobre o total, incida o adicional de insalubridade? Em face do que estabel