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Acórdão nº 388 de 1938

  • AC09501
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11263 - 1938 - Acórdão nº 388 de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão nº 38 de 1938

  • AC09228
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16087 - 1938 - Acórdão nº 38 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 366 de 1938

  • AC05774
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03858 - 1938 - Acórdão nº 366 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 334 de 1938

  • AC09459
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10316 - 1938 - Acórdão nº 334 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 325 de 1938

  • AC05941
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 6108 - 1938 - Acórdão nº 325 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 324 de 1938

  • AC05907
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 5534 - 1938 - Acórdão nº 324 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 268 de 1938

  • AC05868
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10667 - 1938 - Acórdão nº 268 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 217 de 1938

  • AC09283
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14448 - 1938 - Acórdão nº 217 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 188 de 1938

  • AC09533
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13174 - 1938 - Acórdão nº 188 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 182 de 1938

  • AC05768
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04359 - 1938 - Acórdão nº 182 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 18 de 1938

  • AC09234
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 8262 - 1938 - Acórdão nº 18 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 170 de 1938

  • AC09242
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 170 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 164 de 1938

  • AC05765
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 152 de 1938

  • AC05956
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15616 - 1938 - Acórdão nº 152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 131 de 1938

  • AC06157
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18801 - 1938 - Acórdão nº 131 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 1187 de 1938

  • AC05983
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 5110 - 1938 - Acórdão nº 1187 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 1179 de 1938

  • AC09507
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 1170 de 1938

  • AC06154
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03882 - 1938 - Acórdão nº 1170 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 1123 de 1939

  • AC05945
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 8379 - 1939 - Acórdão nº 1123 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 1098 de 1939

  • AC09294
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04769 - 1939 - Acórdão nº 1098 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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