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Acórdão de 1933

  • AC15061
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 13966 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1934

  • AC09333
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 34540 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1935

  • AC09322
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14390 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1936

  • AC06277
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1936

  • AC05673
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1936

  • AC14253
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1936

  • AC14795
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1936

  • AC14848
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1937

  • AC09214
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1937

  • AC14152
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10979 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC15125
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12352 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1937

  • AC06346
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 5701 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC17910
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06724 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1937

  • AC16431
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 11645 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC16947
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC16552
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09272 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC16770
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC05623
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão de 1938

  • AC14960
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1938

  • AC17616
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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