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Acórdão de 1938

  • AC16607
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1938

  • AC16512
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11256 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16882
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14502 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16526
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15742 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC16549
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17794 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC16947
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC16740
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1938

  • AC16567
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19688 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC16300
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC15379
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14670 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC15398
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19515 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC15406
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13118 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC16800
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC16809
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC16817
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC16831
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC15461
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02169 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC15464
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18202 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC05593
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC05770
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15097 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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