- AC16435
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 05891 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 05891 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 03035 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 01910 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 10015 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 02850 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
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Processo nº 04847 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 05807 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00445 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 01310 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória