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Acórdão de 1937

  • AC14773
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14692 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

  • AC06346
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 5701 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC06346
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 5701 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC14437
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 3818 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1937

  • AC16839
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão de 1937

  • AC14437
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 3818 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16778
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03215 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC14897
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05171 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC16947
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16947
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC14897
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05171 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC16778
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03215 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1939

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00002 de 1945

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00017
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12865 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00017
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12865 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00004 de 1940

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00062
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00062
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00077
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1938

Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00077
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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