- AC00638
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03205 - 1938 - Acórdão nº 00041 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 03205 - 1938 - Acórdão nº 00041 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03119 - 1938 - Acórdão nº 00044 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 17017 - 1938 - Acórdão nº 00094 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07991 - 1938 - Acórdão nº 00020 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03285 - 1938 - Acórdão nº 00028 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17982 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 15624 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 17812 - 1938 - Acórdão nº 00055 de 1938 - Relator: João Vilas Boas