- AC02033
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21573 - 1944 - Acórdão nº 00131 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21573 - 1944 - Acórdão nº 00131 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 13901 - 1944 - Acórdão nº 00798 de 1944 - Relator: Ozéas Mota