- AC14059
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17400 - 1940 - Acórdão nº 00471 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 18162 - 1940 - Acórdão nº 00446 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02354 - 1939 - Acórdão nº 00760 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 20615 - 1939 - Acórdão nº 01378 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13854 - 1939 - Acórdão nº 00263 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 13151 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 02368 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00588 de 1936 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 00506 - 1937 - Acórdão nº 01219 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16557 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 01996 - 1937 - Acórdão nº 00171 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 18645 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 02393 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 17769 - 1938 - Acórdão nº 01096 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 9457 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 15788 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Processo nº 11230 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 01345 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 01246 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02488 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello