- AC17581
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 03152 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 03485 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 6352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 03940 - 1940 - Acórdão nº 00942 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 00208 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02347 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
Processo nº 02492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02609 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 03778 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 05824 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 04370 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 07008 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 02792 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 01996 - 1937 - Acórdão nº 00171 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 02393 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 13151 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 07857 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Tavares Bastos