- AC06361
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02368 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
Indústria e Comércio
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- AC17399
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02354 - 1939 - Acórdão nº 00760 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16893
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20615 - 1939 - Acórdão nº 01378 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC15431
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13854 - 1939 - Acórdão nº 00263 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16341
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18241 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC15213
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01242 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC15107
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03809 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC09368
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02649 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06165
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17013 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC09654
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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