- AC09681
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02279 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
Indústria e Comércio
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- AC14036
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03173 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
- AC17564
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00716 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17480
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05111 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16347
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16557 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC15210
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18645 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC09412
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 6352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC06012
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão nº 00442 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15016
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19108 - 1938 - Acórdão nº 00637 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC15415
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03039 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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