- AC06812
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02609 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Indústria e Comércio
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- AC07126
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05517 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC09654
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16646
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC15470
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02269 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05593
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC15016
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19108 - 1938 - Acórdão nº 00637 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14923
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06011 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC05939
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02608 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC07126
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05517 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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