- AC15442
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11226 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Indústria e Comércio
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- AC06042
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01487 - 1939 - Acórdão nº 00855 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC17979
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03526 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16504
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC16646
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC14998
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20904 - 1940 - Acórdão nº 01542 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC17941
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13512 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC17018
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12981 - 1940 - Acórdão nº 00718 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14059
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17400 - 1940 - Acórdão nº 00471 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00491
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18491 - 1940 - Acórdão nº 00031 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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