- AC16924
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15788 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Indústria e Comércio
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- AC05598
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 11230 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC06371
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01345 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17906
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01246 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17014
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02488 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
- AC17480
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05111 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC15439
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02971 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC09605
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02792 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC15476
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14981 - 1940 - Acórdão nº 00864 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05939
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02608 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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