- AC00108
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05031 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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- AC00802
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00802
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01005
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19290 - 1943 - Acórdão nº 00064 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01019
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17110 - 1943 - Acórdão nº 00065 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC01285
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC03329
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00225 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03977
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17968 - 1942 - Acórdão nº 00280 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04168
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03877 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04266
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15929 - 1940 - Acórdão nº 00304 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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