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BR BR DF TST BR DF TST-FTST-FA-GI-VVCLT-TRSEP
Title
Terceirização responsabilidade subsidiária de entes públicos - Min Amaury Rodrigues
Date(s)
- 2024 (Creation)
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No décimo episódio , o tema é sobre responsabilidade subsidiária de entes públicos. O magistrado convidado, Ministro Amaury Rodrigues Junior, explica como funciona a responsabilidade da Administração Pública caso ocorra inadimplência de verbas trabalhistas por parte de empresas prestadoras de serviço. Neste episódio, o ministro comenta a adaptação da jurisprudência do TST ao Tema 246, do STF, que fixou tese de repercussão geral sobre a responsabilidade subsidiária dos entes públicos.
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- Tribunal Superior do Trabalho (Publisher)