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      <dc:title>Terceirização responsabilidade subsidiária de entes públicos - Min Amaury Rodrigues</dc:title>
  
      <dc:creator>Tribunal Superior do Trabalho</dc:creator>
  
      <dc:subject>Responsabilidade da Administração Pública</dc:subject>
      <dc:subject>Terceirização</dc:subject>
      <dc:subject>Inadimplência trabalhista</dc:subject>
      <dc:subject>Jurisprudência</dc:subject>
      <dc:subject>Supremo Tribunal Federal</dc:subject>
      <dc:subject>Direitos dos trabalhadores terceirizados</dc:subject>
      <dc:subject>Contratos públicos</dc:subject>
      <dc:subject>Obrigações trabalhistas</dc:subject>
      <dc:subject>Tema 246</dc:subject>
      <dc:subject>Secretaria de Comunicaçao Social</dc:subject>
  
      <dc:description>No décimo episódio , o tema é sobre responsabilidade subsidiária de entes públicos. O magistrado convidado, Ministro Amaury Rodrigues Junior, explica como funciona a responsabilidade da Administração Pública caso ocorra inadimplência de verbas trabalhistas por parte de empresas prestadoras de serviço. Neste episódio, o ministro comenta a adaptação da jurisprudência do TST ao Tema 246, do STF, que fixou tese de repercussão geral sobre a responsabilidade subsidiária dos entes públicos.</dc:description>
  
      <dc:publisher>Tribunal Superior do Trabalho</dc:publisher>
  
      <dc:contributor>Tribunal Superior do Trabalho</dc:contributor>
  
      <dc:date>2024</dc:date>
  
  
      <dc:format>pdf</dc:format>
  
  <dc:identifier>https://labor-arq.tst.jus.br//terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-min-amaury-rodrigues</dc:identifier>

            <dc:identifier>BR DFTST FA CS VCLT TRSEP</dc:identifier>
      
      <dc:source>https://www.youtube.com/watch?v=iNdGruxbqwc</dc:source>
  
  
  
  
      <dc:rights>Public domain</dc:rights>
  
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