Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 09/09/1946 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, microfilme, fitas e documentos digitais.
Context area
Archival history
O Fundo TST é composto exclusivamente pelos documentos produzidos, recebidos e acumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho no exercício de suas atribuições jurisdicionais e administrativas a partir do Decreto-Lei n. 9.797, de 9 de setembro de 1946, que transformou o antigo Conselho Nacional do Trabalho (CNT) no TST e o integrou ao Poder Judiciário. A documentação esteve sob a custódia da instituição desde a sua instalação oficial no Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 1946. Em decorrência da mudança da Capital Federal para o Planalto Central em 21 de abril de 1960, a custódia do acervo documental foi gradativamente transferida para Brasília/DF. Desde a sua origem, o fundo permaneceu sob a responsabilidade e guarda direta do TST, preservado por suas unidades de gestão documental e memória institucional.
Immediate source of acquisition or transfer
Transferência e recolhimento internos procedentes das unidades produtoras das estruturas judiciárias e administrativas integrantes do Tribunal Superior do Trabalho.
Content and structure area
Scope and content
O Fundo TST compõe-se de documentos de caráter judiciário e administrativo acumulados de 1946 até o presente no âmbito do território nacional. A documentação judiciária compreende processos trabalhistas de competência originária e recursal (dissídios individuais e coletivos, recursos de revista, agravos de instrumento, conflitos de competência, precatórios), acórdãos, súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais. A documentação administrativa abrange atos normativos, resoluções administrativas, assentamentos funcionais, processos de gestão orçamentária e financeira, contratos, correspondências institucionais, relatórios de gestão e registros de memória.
Appraisal, destruction and scheduling
O Fundo TST passa por ações continuadas de avaliação, seleção e destinação final com base no Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos da Justiça do Trabalho (Área-Fim e Área-Meio). Essas ações são supervisionadas pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do TST, em estrita observância às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Documentos de valor histórico, probatório ou informativo são destinados à guarda permanente.
Accruals
O Fundo TST é aberto. Espera-se a incorporação contínua e sistemática de novos documentos judiciais e administrativos, produzidos em meio físico ou nativamente digitais, recolhidos ao arquivo permanente após o cumprimento dos prazos de guarda intermediária previstos na Tabela de Temporalidade.
System of arrangement
O Sistema de Arranjo adotado é o funcional. Os documentos encontram-se organizados e classificados com base no Plano de Classificação de Documentos da Justiça do Trabalho, divididos entre as funções judiciárias (área-fim) e administrativas (área-meio) da Corte. Para os documentos eletrônicos e nativamente digitais, a estruturação e o gerenciamento observam a lógica de metadados dos sistemas corporativos e do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
O Fundo TST é constituído por documentos públicos e de livre acesso para consulta, nos termos da legislação vigente e da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011). O acesso é restrito apenas às peças e processos judiciais que tramitam sob segredo de justiça, às informações classificadas como sigilosas e aos dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n. 13.709/2018).
Conditions governing reproduction
A reprodução de documentos textuais e iconográficos pode ser realizada por fotocópia, cópia digital ou download (conforme a disponibilidade no acervo físico ou digital). A reprodução é facultada desde que respeitados os direitos autorais e de imagem, observando a obrigatoriedade da citação da fonte: Tribunal Superior do Trabalho.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
O acervo utiliza predominantemente o português em norma culta e terminologia jurídica especializada. Os documentos físicos abrangem datilografia, tipografia e documentos manuscritos. Documentos produzidos a partir da transição digital utilizam caracteres codificados em padrão digital.
Physical characteristics and technical requirements
O acervo físico é constituído por suportes em papel de diferentes gramaturas e tipologias. A consulta presencial pode ser condicionada ao estado de conservação do suporte físico, visando à sua preservação. Para a consulta aos documentos nativamente digitais ou digitalizados, é necessário o uso de computadores com navegador web atualizado e leitores de arquivos no formato PDF e imagem.
Finding aids
O sistema Atom (Access to Memory) é utilizado como principal instrumento de descrição, difusão e acesso ao acervo histórico do Fundo TST. O acervo conta ainda com tabelas de temporalidade, planos de classificação, inventários de guias de recolhimento, catálogos de acórdãos e bases de dados do PJe e dos sistemas de arquivo do TST.
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000.
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): Norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição elaborada pela equipe de Gestão Documental e Memória do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com base na análise do histórico institucional, normativos vigentes e nos instrumentos de classificação e tabela de temporalidade da Justiça do Trabalho. Consulta aos normativos de criação da Justiça do Trabalho e ao Regimento Interno do TST.