Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 09/09/1946 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Papel, microfilme, fitas e documentos digitais.
Área de contextualização
História do arquivo
O Fundo TST é composto exclusivamente pelos documentos produzidos, recebidos e acumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho no exercício de suas atribuições jurisdicionais e administrativas a partir do Decreto-Lei n. 9.797, de 9 de setembro de 1946, que transformou o antigo Conselho Nacional do Trabalho (CNT) no TST e o integrou ao Poder Judiciário. A documentação esteve sob a custódia da instituição desde a sua instalação oficial no Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 1946. Em decorrência da mudança da Capital Federal para o Planalto Central em 21 de abril de 1960, a custódia do acervo documental foi gradativamente transferida para Brasília/DF. Desde a sua origem, o fundo permaneceu sob a responsabilidade e guarda direta do TST, preservado por suas unidades de gestão documental e memória institucional.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência e recolhimento internos procedentes das unidades produtoras das estruturas judiciárias e administrativas integrantes do Tribunal Superior do Trabalho.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Fundo TST compõe-se de documentos de caráter judiciário e administrativo acumulados de 1946 até o presente no âmbito do território nacional. A documentação judiciária compreende processos trabalhistas de competência originária e recursal (dissídios individuais e coletivos, recursos de revista, agravos de instrumento, conflitos de competência, precatórios), acórdãos, súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais. A documentação administrativa abrange atos normativos, resoluções administrativas, assentamentos funcionais, processos de gestão orçamentária e financeira, contratos, correspondências institucionais, relatórios de gestão e registros de memória.
Avaliação, seleção e eliminação
O Fundo TST passa por ações continuadas de avaliação, seleção e destinação final com base no Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos da Justiça do Trabalho (Área-Fim e Área-Meio). Essas ações são supervisionadas pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do TST, em estrita observância às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Documentos de valor histórico, probatório ou informativo são destinados à guarda permanente.
Incorporações
O Fundo TST é aberto. Espera-se a incorporação contínua e sistemática de novos documentos judiciais e administrativos, produzidos em meio físico ou nativamente digitais, recolhidos ao arquivo permanente após o cumprimento dos prazos de guarda intermediária previstos na Tabela de Temporalidade.
Sistema de arranjo
O Sistema de Arranjo adotado é o funcional. Os documentos encontram-se organizados e classificados com base no Plano de Classificação de Documentos da Justiça do Trabalho, divididos entre as funções judiciárias (área-fim) e administrativas (área-meio) da Corte. Para os documentos eletrônicos e nativamente digitais, a estruturação e o gerenciamento observam a lógica de metadados dos sistemas corporativos e do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
O Fundo TST é constituído por documentos públicos e de livre acesso para consulta, nos termos da legislação vigente e da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011). O acesso é restrito apenas às peças e processos judiciais que tramitam sob segredo de justiça, às informações classificadas como sigilosas e aos dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n. 13.709/2018).
Condiçoes de reprodução
A reprodução de documentos textuais e iconográficos pode ser realizada por fotocópia, cópia digital ou download (conforme a disponibilidade no acervo físico ou digital). A reprodução é facultada desde que respeitados os direitos autorais e de imagem, observando a obrigatoriedade da citação da fonte: Tribunal Superior do Trabalho.
Idioma do material
português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
O acervo utiliza predominantemente o português em norma culta e terminologia jurídica especializada. Os documentos físicos abrangem datilografia, tipografia e documentos manuscritos. Documentos produzidos a partir da transição digital utilizam caracteres codificados em padrão digital.
Características físicas e requisitos técnicos
O acervo físico é constituído por suportes em papel de diferentes gramaturas e tipologias. A consulta presencial pode ser condicionada ao estado de conservação do suporte físico, visando à sua preservação. Para a consulta aos documentos nativamente digitais ou digitalizados, é necessário o uso de computadores com navegador web atualizado e leitores de arquivos no formato PDF e imagem.
Instrumentos de descrição
O sistema Atom (Access to Memory) é utilizado como principal instrumento de descrição, difusão e acesso ao acervo histórico do Fundo TST. O acervo conta ainda com tabelas de temporalidade, planos de classificação, inventários de guias de recolhimento, catálogos de acórdãos e bases de dados do PJe e dos sistemas de arquivo do TST.
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000.
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): Norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição elaborada pela equipe de Gestão Documental e Memória do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com base na análise do histórico institucional, normativos vigentes e nos instrumentos de classificação e tabela de temporalidade da Justiça do Trabalho. Consulta aos normativos de criação da Justiça do Trabalho e ao Regimento Interno do TST.