Atestado médico

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              BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-ELE-RT-14813-1933 · File · 1933
              Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

              A empresa requereu demissão do operário carpina, Francisco Severiano, acusando-o de abandono de emprego. A empresa ofereceu diversas testemunhas com discursos diferentes que foram descartados. O funcionário apresentou atestado médico, justificando suas faltas e tornando a acusação indevida. Baseado nesses fatos, o CNT julgou improcedente a reclamação da Companhia e aprovou reintegração do operário ao seu antigo cargo, além do pagamento de todos os seus vencimentos.

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              BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-ELE-RT-00217-1932 · File · 1932
              Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

              Frederico Klane exerceu o cargo de chefe eletricista da companhia Santa Mariense durante vários anos. Em 1928, Frederico Klane, em consequência de uma doença, não podia mais exercer a profissão de eletricista. Por essa razão, o empregado obteve tratamento médico, recebendo atestado por tempo indeterminado. A empresa concedia um salário de trezentos mil réis (R$300$000) para o funcionário, mas, em novembro de 1931, a Companhia Santa Mariense suspendeu o pagamento do salário. A empresa argumentou que o empregado continuava, ainda, em condições precárias de saúde. O CNT determinou que o empregado fosse inscrito como associado da Caixa de Aposentadoria e Pensões da empresa, a fim de que fosse pago os vencimentos desde a data da suspensão até a aposentadoria do empregado.

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