- AC10113
- File
- 01/01/1927 a 01/12/1927
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Processo nº 00371 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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- AC09420
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02685 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC08237
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 21538 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto
- AC05672
- File
- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 06703 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC08439
- File
- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 00091 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC17758
- File
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Part of Untitled
Processo nº 06261 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC17688
- File
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Part of Untitled
Processo nº 21268 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC06099
- File
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Part of Untitled
Processo nº 09810 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14214
- File
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Part of Untitled
Processo nº 00298 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17921
- File
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Part of Untitled
Processo nº 00296 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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