- AC03066
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25852 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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- AC00377
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17971 - 1942 - Acórdão nº 00024 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00601
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24173 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC03375
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14272 - 1942 - Acórdão nº 00229 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00993
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24155 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03977
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17968 - 1942 - Acórdão nº 00280 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04432
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17972 - 1942 - Acórdão nº 00319 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02564
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18679 - 1942 - Acórdão nº 00167 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02711
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10526 - 1942 - Acórdão nº 00177 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC00395
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24207 - 1942 - Acórdão nº 00025 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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