- AC02110
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08712 - 1942 - Acórdão nº 00137 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC02292
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24907 - 1942 - Acórdão nº 00149 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02390
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11044 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC02411
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26007 - 1942 - Acórdão nº 00157 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02621
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12812 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01609
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05206 - 1942 - Acórdão nº 00103 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03216
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03356
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25310 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05445
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17153 - 1942 - Acórdão nº 00430 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00329
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17459 - 1942 - Acórdão nº 00021 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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