- AC00368
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 00528 - 1934 - Acórdão nº 00024 de 1934 - Relator: João Vilas Boas
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- AC14303
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 07448 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17403
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00503 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC17085
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04370 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC16414
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16909
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 05158 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC15043
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06750 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC14137
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
Reclamação Trabalhista nº 3.912/1937
- RC-BAN-CNT-03912-1937
- Arquivo
- 22/03/1937 a 08/12/1942
Teócrito Teixeira de Miranda, bancário, pleiteou a reintegração nos serviços da Bank London. O banco recorreu da decisão do CNT, que julgou procedente, em parte, sua reclamação, para o fim receber uma indenização na base da Lei nº 62, de 1935. Sob alegação de direito à estabilidade, o bancário deve ser reintegrado e não apenas indenizado. Resolveu a 2ª Câmara do CNT determinar a reintegração do funcionário nos serviços do “Bank of London” de acordo com art. 15 do dec. 24.615 de 1934, tendo o direito a receber integral os vencimentos não pagos desde a demissão. O Bank of London não se conformou com a resolução do CNT e ofereceu embargo. O Conselho, apreciando os embargos oferecidos pela empresa, resolveu, em sessão plena, receber em parte os embargos e reformou a decisão embargada, dando o direito de ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935.
Reclamação Trabalhista nº 4.668/1937
- RC-FER-CNT-04668-1937
- Arquivo
- 17/03/1937 a 22/08/1938
O funcionário aposentado reclamou contra ato da empresa, que reduziu seus vencimentos. Visto que o empregado possuía direito à estabilidade funcional, o CNT determinou que a companhia pagasse o valor que João Stressi deixou de perceber.
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