- AC16416
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02009 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- AC09601
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14347
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00414 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14032
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC15093
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 08579 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17301
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC05088
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03093 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01850
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03649 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02340
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04050 - 1939 - Acórdão nº 00152 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03600
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03513 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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