- AC16670
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00278 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- AC04937
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24689 - 1943 - Acórdão nº 00372 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04345
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22825 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04893
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05787 - 1943 - Acórdão nº 00367 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC09221
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15518 - 1943 - Acórdão nº 00470 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC13945
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00703 de 1943 - Relator: Astolfo Henrique Serra
- AC00001
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC00811
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16519 - 1944 - Acórdão nº 00052 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00459
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16691 - 1944 - Acórdão nº 00029 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02795
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20904 - 1944 - Acórdão nº 00183 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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