- AC00215
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00014 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC01489
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão nº 00095 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02434
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 06526 - 1936 - Acórdão nº 00159 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
- AC17451
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01024 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16416
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02009 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16843
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12571 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC15056
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11637 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17388
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11525 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC09255
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00566 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14957
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 03660 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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