- AC03163
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03415 - 1942 - Acórdão nº 00212 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC03544
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17100 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03058
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00723 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17963
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09029 - 1944 - Acórdão nº 00732 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17390
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01455 - 1944 - Acórdão nº 00512 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17078
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06758 - 1944 - Acórdão nº 00501 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC15384
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18989 - 1944 - Acórdão nº 00638 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00036
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07959 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00981
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17764 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00258
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14053 - 1945 - Acórdão nº 00017 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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