- AC03445
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05961 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC03592
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05374 - 1943 - Acórdão nº 00247 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03984
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03977 - 1943 - Acórdão nº 00281 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04285
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02381 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02480
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01477 - 1943 - Acórdão nº 00162 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02634
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01310 - 1943 - Acórdão nº 00172 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02125
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10782 - 1942 - Acórdão nº 00138 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02244
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26103 - 1942 - Acórdão nº 00146 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01848
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22364 - 1942 - Acórdão nº 00119 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03756
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19318 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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