- AC04935
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19577 - 1942 - Acórdão nº 00372 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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- AC05007
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17633 - 1942 - Acórdão nº 00380 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05049
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19976 - 1942 - Acórdão nº 00384 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC04114
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18882 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05117
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23036 - 1942 - Acórdão nº 00391 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04583
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20322 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04996
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18403 - 1942 - Acórdão nº 00379 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC00282
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13619 - 1943 - Acórdão nº 00018 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01289
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16099 - 1943 - Acórdão nº 00082 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC01779
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00724 - 1943 - Acórdão nº 00115 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
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