- AC04868
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20155 - 1942 - Acórdão nº 00364 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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- AC00539
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04638
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16198 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01335
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14893 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04085
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00289 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04988
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19979 - 1942 - Acórdão nº 00378 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04995
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16195 - 1942 - Acórdão nº 00379 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC03232
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00217 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC03337
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC04804
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14162 - 1942 - Acórdão nº 00357 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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