- AC04239
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03132 - 1943 - Acórdão nº 00302 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- AC02541
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02016 - 1943 - Acórdão nº 00166 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02168
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14200 - 1943 - Acórdão nº 00141 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC03232
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07021 - 1943 - Acórdão nº 00218 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04115
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19333 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02026
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09292 - 1942 - Acórdão nº 00131 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01369
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22951 - 1942 - Acórdão nº 00087 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC02071
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22659 - 1942 - Acórdão nº 00134 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05214
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00402 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04560
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17630 - 1942 - Acórdão nº 00332 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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