- AC03363
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09980 - 1943 - Acórdão nº 00228 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC04941
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09003 - 1943 - Acórdão nº 00373 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03972
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07952 - 1943 - Acórdão nº 00280 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05246
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04994 - 1943 - Acórdão nº 00406 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01796
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15120 - 1943 - Acórdão nº 00116 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC01526
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00097 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC02762
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10817 - 1943 - Acórdão nº 00181 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC03567
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10550 - 1943 - Acórdão nº 00245 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01862
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16996 - 1943 - Acórdão nº 00120 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC02149
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05702 - 1943 - Acórdão nº 00140 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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