- AC03324
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16279 - 1943 - Acórdão nº 00225 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC00731
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12896 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC03880
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18898 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00578
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC03457
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02378 - 1943 - Acórdão nº 00236 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03814
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14720 - 1943 - Acórdão nº 00266 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03856
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01232 - 1943 - Acórdão nº 00270 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04290
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19292 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01998
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00465 - 1943 - Acórdão nº 00129 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04451
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08744 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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