- AC04334
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02287 - 1937 - Acórdão nº 00310 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- AC04355
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18750 - 1937 - Acórdão nº 00312 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02789
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09833 - 1937 - Acórdão nº 00183 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00392
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19197 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
- AC16364
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10807 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16341
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18241 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00889
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 10831 - 1935 - Acórdão nº 00057 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz
- AC16895
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11693 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16953
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 13843 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01313
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12782 - 1936 - Acórdão nº 00084 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
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