- AC01898
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04315 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- AC00829
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18845 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02044
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12145 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01685
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16130 - 1940 - Acórdão nº 00108 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00514
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07731 - 1941 - Acórdão nº 00033 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
- AC03408
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15786 - 1941 - Acórdão nº 00232 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC00446
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17821
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00061 - 1940 - Acórdão nº 01007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01338
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22543 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC00176
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20948 - 1942 - Acórdão nº 00011 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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