- AC04755
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- AC00077
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17989
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06723 - 1937 - Acórdão nº 00288 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
- AC09464
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05637 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC05884
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02588 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC17357
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00372 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16843
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12571 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC16909
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 05158 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC15043
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06750 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC14883
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12936 - 1938 - Acórdão nº 00923 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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