- AC02162
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06064 - 1937 - Acórdão nº 00141 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- AC00392
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19197 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
- AC04734
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02563 - 1937 - Acórdão nº 00349 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC06293
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01878 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC06320
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02379 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC14690
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 04781 - 1937 - Acórdão nº 00295 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17910
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06724 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC06196
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02075 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14079
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC01820
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03233 - 1938 - Acórdão nº 00118 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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