- AC17388
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11525 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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- AC03180
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 13071 - 1934 - Acórdão nº 00213 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC09333
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 34540 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14303
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 07448 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16774
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10578 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC15212
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11515 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05016
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16782 - 1936 - Acórdão nº 00381 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14137
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
- AC16753
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01773 - 1936 - Acórdão nº 00523 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
- AC02108
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 03591 - 1937 - Acórdão nº 00137 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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