- AC17177
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12005 - 1945 - Acórdão nº 01289 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
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- AC17440
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC15137
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01066 - 1939 - Acórdão nº 00516 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14741
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09156 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC17921
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00296 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC00883
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12006 - 1945 - Acórdão nº 00057 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00650
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16313 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02134
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13181 - 1945 - Acórdão nº 00139 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02662
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19465 - 1945 - Acórdão nº 00174 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02540
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16239 - 1945 - Acórdão nº 00166 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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