- AC03737
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21492 - 1944 - Acórdão nº 00259 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC04073
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00903 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC04297
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11711 - 1944 - Acórdão nº 00307 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01742
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16391 - 1944 - Acórdão nº 00112 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04133
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01498 - 1944 - Acórdão nº 00293 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05487
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior
- AC01288
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15896 - 1944 - Acórdão nº 00082 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC02485
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11652 - 1944 - Acórdão nº 00162 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04218
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11876 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17143
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17865 - 1945 - Acórdão nº 00545 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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