- AC16903
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC04064
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08471 - 1943 - Acórdão nº 00287 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05065
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05114
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17574 - 1943 - Acórdão nº 00391 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05415
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05585 - 1943 - Acórdão nº 00427 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00748
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
- AC00223
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20592 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC15164
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12686 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC04005
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02375 - 1937 - Acórdão nº 00282 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02162
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06064 - 1937 - Acórdão nº 00141 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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